O que é o PROCON Brasil? No que esse órgão pode realmente ajudar o consumidor? Você também tem se perguntado isso? Afinal de contas, fala-se tanto sobre esse órgão, mas poucos sabem na verdade o que ele pode fazer pela população.
O PROCON é um órgão administrativo governamental criado para Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, que atua em todo território nacional desde 1975, e exatamente por ser um órgão administrativo, tem suas limitações quanto às resoluções a serem tomadas.
Desde a origem do PROCON no Brasil a principal característica do órgão é honrar e fazer com que as leis do CDC (Código de Defesa do Consumidor) sejam cumpridas em sua totalidade, mas, o próprio não tem autonomia jurídica.
Para que você entenda com exatidão o que é essa instituição, vamos compartilhar as informações essenciais nos tópicos abaixo, e você não pode deixar de ler, pois estar bem informado é o que garantirá seus direitos como consumidor.
PROCON Brasil: Quais suas funções?
O que você deve entender é que o PROCON no Brasil é um órgão diretamente ligado com a Secretaria da Cidadania e Justiça de cada estado, e podem diferir e uma região para a outra.
A essa instituição cabe as seguintes funções:
- Criar projetos para a conscientização da população sobre as leis contidas no CDC para que cada cidadão possa reivindicar seus direitos de consumidor.
- Disponibilizar atendimento para cada consumidor que se sentir lesado de alguma forma por qualquer fornecedor de produtos ou serviços.
- Manter fiscalização a fim de manter em vigência as leis do CDC.
- O órgão também pode punir administrativamente empresas que estejam agindo de má fé ou violando as leis do CDC.
- Diante de uma denúncia, abrir sindicância para que sejam investigados a veracidade dos fatos.
- Atuar como intermediário entre fornecedor e consumidor para que aconteça um acordo amigável, sem a intervenção dos órgãos judiciais.
Há algum tempo foi criado o que muitos brasileiros consideram como o site do “PROCON Brasil reclamações online”, que na verdade é um portal onde o consumidor pode fazer suas denúncias e as empresas cadastradas podem se pronunciar.
O site em questão é o “Consumidor.gov.br”, (https://www.consumidor.gov.br), o mesmo é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as denúncias ali feitas são observadas por todos os órgãos fiscalizadores.
Como procurar o PROCON Brasil?
Para você usar o site do PROCON Brasil / Consumidor.gov.br, você precisa preencher um cadastro como mostra a imagem abaixo:
Feito o cadastro, você pode registrar sua denúncia e a empresa terá um prazo para respondê-la. Lembrando que você só pode fazer a reclamação sobre a empresa que ali esteja cadastrada.
Do contrário, você deverá procurar o PROCON Brasil da sua região ou então ligar para o número 151 e pedir informações sobre esse departamento em sua região.
Como encontrar o PROCON mais próximo?
Não existe uma lista de todos os PROCONs regionais ou um buscado de PROCON central do Brasil, a maneira mais eficaz de encontrar esse órgão e sua região é se informar na prefeitura da sua cidade.
No site Consumidor.gov.br, você encontra uma página com informações de alguns, nem todos, os gestores de PROCONs regionais, o link de acesso é:
- https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/orgaos-gestores
O que posso fazer no PROCON?
Antes de procurar qualquer PROCON do Brasil você precisa saber se realmente a empresa não está cumprindo com o acordado anteriormente, caso isso seja comprovado, no PROCON você pode fazer vários tipos de denúncias tais como:
- Denúncia sobre propaganda enganosa.
- Mercadoria vendida com defeito e a empresas.
- Tentativa de acordo direto negada pela empresa.
- Cobrança de valores abusivos.
Seja qual for o PROCON do Brasil que procurar, você também pode solicitar diligência para averiguação de conduta ilegal em alguma empresa. Ou seja, no PROCON você pode tentar resolver qualquer assunto relacionado aos direitos do consumidor.
Como verificar processos no PROCON?
Após fazer uma denúncia, você recebe um protocolo de atendimento e com esse número você pode acompanhar o caso, atualmente, quase todo PROCON no Brasil já possui um site oficial, onde é possível fazer essa verificação.
Neste caso basta estar com seus dados pessoais e o número desse protocolo, e encontrar a opção “Verificar denuncia em andamento” ou algo parecido.
No caso da denuncia ter sido feita no site do PROCON Brasil / Consumidor.gov.br, você deve seguir os seguintes passos:
- Passo 1: Faça seu login usando os dados cadastrados.
- Passo 2: Clique em “Menu”, que fica na parte superior no canto esquerdo da página.
- Passo 3: Deslize entre as opções e clique em “Reclamações”.
- Passo 4: Encontre o número do seu protocolo que está com você e selecione.
- Passo 5: Caso queira ver as respostas dadas pela empresa você deve clicar em “Detalhes”.
Nessa parte do PROCON Brasil reclamações, existe a opção “Interagir com o Fornecedor”, onde você pode responder aos comentários deixados pela empresa. Mas lembre-se que as ações feitas dentro o site são acordo informais.
Como fazer denúncias no PROCON Brasil?
Como já mencionamos para procurar o PROCON Brasil e fazer uma denúncia você só precisa ter um cadastro, e a empresa também.
Caso queira fazer uma denúncia, dê uma olhada na página: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/empresas-participantes. O procedimento é basicamente o mesmo para qualquer outro site, confira .
Atendimento do PROCON
No ano de 2020 a forma de atendimento no PROCON no Brasil inteiro mudou devido à epidemia geral que se instalou no país, e passou a ser um atendimento online, normalmente feito pelos sites das prefeituras.
Normalmente o atendimento é feito presencial, e o consumidor deve estar munido de seus documentos pessoas e documentos que comprovem a violação dos direitos do consumidor em caso de denúncias.
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