O que é PJE? Você já ouviu falar em PJE? Se você está lendo esse artigo é porque já tem noção do que estamos falando, e provavelmente você já está envolvido com a esfera jurídica do país, mas para muitos brasileiros, essa sigla é uma incógnita.
Estamos vivendo na era digital, onde tudo pode ser resolvido usando a internet, o que possibilita a solução de vários problemas mesmo a pessoa não estando de corpo presente, e o cenário jurídico tem se destacado em termos de tecnologia.
Na íntegra a sigla PJE significa “Processo Judicial eletrônico”, e na prática é um tipo de programa que oferece inúmeras ferramentas para facilitar e agilizar todo e qualquer processo que esteja em trâmite na esfera jurídica do Brasil.
Mas não se preocupe! Pois mesmo você sendo leigo no assunto, depois de ler as informações que compartilharemos nos tópicos abaixo, conseguirá entender exatamente o é o PJE, para que serve e quem pode usá-lo. Então leia tudo com calma!
PJE: O que é?
Existe o PJE painel do advogado que é um software criado pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) com a colaboração da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com ferramentas específicas para facilitar e agilizar as todas as etapas de processos em trâmites.
Este programa também ajuda a unificar as informações de todas as esferas jurídicas, que são:
- Justiça Federal (TRFs)
- Justiça Estadual (TRs)
- Justiça Militar dos Estados e União (STM)
- Justiça do Trabalho (TST e TRT)
- Justiça Eleitoral (TSE e TREs)
E também existe o PJE consulta processual (http://www.pje.jus.br/navegador/) uma plataforma online, onde todas as partes envolvidas no processo, réu e requerente, tem acesso ao andamento do processo.
Mas neste caso as informações são superficiais, e somente aqueles que possuem um cadastro liberado pela OAB ou a justiça em questão podem ver na íntegra todos os detalhes do processo.
Como fazer consultas no PJE online?
ara o cidadão comum que deseja usar a plataforma PJE consulta, sem ter o certificado digital ou cadastro direto no tribunal em questão o acesso é feito pelo SEEU (SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado).
Segue o passo a passo para você fazer sua consulta pública:
- Passo 1: Acesse o site do SEEU. (https://seeu.pje.jus.br)
- Passo 2: Clique na opção “Consulta pública” que fica no menu de ferramentas à esquerda da página.
- Passo 3: Preencha todos os dados do formulário abaixo e pronto.
O cidadão também pode fazer uma consulta pública diretamente no site do tribunal em questão, pois como mencionamos, o PJE consulta é um sistema unificado.
Por exemplo, se você quer fazer uma consulta trabalhista, entre diretamente no site da justiça do trabalho do seu estado, encontre a opção “Consulta pública”, assim terá acesso a todas as informações.
Quando devo utilizar o PJE?
Como mencionamos esse o PJE, mas específico para quem trabalha no ambiente jurídico, ou seja, advogados, magistrados, assistentes escrivães e outros. Mas nada impede de você cidadão comum ter acesso a ele.
O PJE é gratuito, e pode ser baixado por qualquer pessoa que preencha os requisitos que estão na página (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_Firefox_Portal_PJe).
Mas, normalmente o réu ou requerente, utilizam o sistema do SEEU, onde é possível acessar o PJE consulta processual de forma pública.
Painel dos advogados, como funciona?
No PJE painel do advogado o profissional tem acesso a muitas ferramentas, as quais permite que o mesmo possa realizar petições, anexar documentos e muitas outras ações, confira:
Você pode ter acesso ao manual completo do PJE painel do advogado pelo link: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado.
Como você pôde notar, o PJE painel do advogado é bem mais completo e complexo, pelo menos aos olhos de um cidadão comum. E para ter acesso a todas essas informações, mesmo na plataforma online é preciso ter uma senha de acesso e os requisitos são:
Tendo essa senha além de poder acessar a plataforma online do PJE consulta, o advogado pode baixar o software que exige os requisitos mínimos da máquina que usará, e esses são:
- Versão atualizada do navegador Mozilla Firefox
- Versão atualizada do Oracle Java Runtime Environment
- Versão atualizada do Adobe Flash
- Certificado digital do advogado (se for o caso) ou Cadastro feito pessoalmente no fórum local.
O manual completo de configuração de ambiente para o PJE pode ser acessado pela página: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Configura%C3%A7%C3%A3o_do_Ambiente.
Se você está envolvido em um processo e deseja ter acesso detalhado o melhor é falar com seu advogado. Ou seguir todas as etapas para a instalação do PJE painel do advogado, e todas as minúcias desse procedimento estão na página: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_Firefox_Portal_PJe
Funções e atribuições do PJE
Ao longo do artigo você já pôde conferir várias funções do PJE painel do advogado, e abaixo listamos as principais, confira:
- Acessar informações do processo de forma detalhada.
- Fazer ações como incluir petições.
- Fazer verificação dos documentos na íntegra.
- Anexar e protocolar documentos.
- Incluir assistentes e advogados filiados.
- Fazer leitura de pauta de audiência.
E caso você anda tenha dúvidas, deixe na parte de comentários logo abaixo e além da sua resposta receberá gratuitamente as novidades do nosso blog, “Passaporte Brasileiro”https://passaportebrasileiro.net/.
No vídeo abaixo você que é do ramo jurídico pode conferir muitas dicas e funcionalidades existente no PJE painel do advogado.